btcact   [pdf]

B R A S I L E

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Can. 961 § 1

Quanto ao cân. 961, § 1, 2°[1].

O juízo em cada caso concreto, se ocorrem as condições requeridas pelo cân 961, § 1, 2°, não compete ao confessor, mas ao Bispo diocesano, o qual não poderá permitir a absolvição coletiva sem prévia confissão individual (cf MD 5), a não ser em situações de grave necessidade, “situações que, objetivamente, são excepcionais” (MD 4, 2, a), ou seja, “quando, tendo-se em conta o número de penitentes, não há à disposição abundância de confessores para ouvir devidamente as confissões de cada um, dentro de um tempo conveniente, de modo que os penitentes, sem culpa própria, sejam forçados a ficar muito tempo sem a graça sacramental ou sem a sagrada comunhão; não se considera, porém, necessidade suficiente, quando não pode haver confessores à disposição, só por motivo de grande afluência de penitentes, como pode acontecer, em alguma grande festa ou peregrinação” (cân. 961, § 1, 2°) ou como se poderia verificar em localidades de vasta extensão territorial habitadas por “comunidades de fiéis isolados, onde o sacerdote só pode passar uma ou poucas vezes ao ano (MD 4, 2,a e cân. 961, § 2).

Além do prescrito nos cân. 960-963, o Bispo diocesano deveráá considerar o seguinte:

1. A absolvição coletiva é meio extraordinário que não pode substituir pura e simplesmente a confissão individual e íntegra com absolvição, único meio ordinário de reconciliação com Deus e com a Igreja (cf MD 1, a).

2. Todos aqueles que, em razão do encargo, têm cura de almas, estão obrigados a estabelecer horários favoráveis, fixos e freqüentes, para facilitar aos fiéis o acesso à confissão individual (cf cân. 986 § 1 e MD 1, b e 2) levando em conta, de modo particular, o aumento do pedido para o Sacramento nos períodos fortes do ano litúrgico: Advento, Natal, Quaresma, Páscoa, até a Solenidade da Santíssima Trindade,

3. Os ministros não poderão, sem culpa própria, recorrer a esse meio extraordinário de reconciliação, a menos que, no caso concreto, o Bispo diocesano:

A} tenha julgado que se trate de grave necessidade (cân. 961, § 1, 2°.), em conformidade com as especificações do Motu Proprio Msericordia Dei, 4, 2, a-f;

B) tenha concedido previamente e por escrito a sua autorização pessoal (cf. MD 5).

4. Insistindo na obrigação de se aproximar o quanto antes da confissão individual, antes de receber nova absolvição geral; deve-se levar em conta que o recurso, mesmo repetido, a essa forma extraordinária de reconciliação, não pode legitimar-se a menos que uma justa causa se imponha (cf. MD 8).

5. Para dar licitamente a absolvição coletiva, fora do perigo de morte, não basta que, em vista do número de penitentes, os confessores sejam insuficientes para atendê-los na forma devida, em espaço de tempo razoável. Requer-se, além disso, que sem a absolvição coletiva, esses féis, sem culpa própria, permaneceriam, por mais de um mês, privados do perdão sacramental ou da comunhão; (cf. MD 4,2, b, e, d).

6. Não constitui suficiente necessidade, a mera grande afluência de penitentes, não só em ocasiões de uma festa solene ou de uma peregrinação, nem mesmo por turismo ou outras razões semelhantes devidas à crescente mobilidade das pessoas (cf. MD 4,2, f).

7. Além das situações em que estão presentes simultaneamente as duas inseparáveis condições, sobre as quais se refere o n. 4 desta legislação complementar, não poderá ser dada a absolvição coletiva.

8. A absolvição sacramental coletiva seja precedida de adequada catequese e preparação comunitária, não omitindo a advertência aos féis acerca das condições para receberem validamente a absolvição, ou seja, de que esses devem estar dispostos e com o propósito de, no tempo devido, confessar-se individualmente dos pecados graves que naquele momento não puderam confessar (cf. MD 7, a).

9. É importante promover a celebração comunitária da Penitência conforme o Rito para a reconciliação de vários penitentes com confissão e absolvição individuais pois a celebração do Sacramento desta maneira manifesta mais claramente a natureza eclesial da penitência (cf. Introdução Geraldo Ritual da Penitência, 22-30).

10. É importante suscitar nos féis a disposição para a contrição do coração e reconciliação com Deus, mediante um ato de arrependimento, assim que houver consciência de pecado grave, antes mesmo de procurar o Sacramento da Reconciliação.

11. O ato penitenciai, na celebração eucarística, não realiza a reconciliação sacramental.

12. "Não podem receber validamente a absolvição os penitentes que vivam em estado habitual de pecado grave e não queiram mudar a própria situação" (MD 7, c).



[1] Approvato dall’Assemblea Generale della CE nel 2005. Recognitio della Congregazione per il Culto Divino e la Disciplina dei Sacramenti del 25.III.2009. Una versione precedente, approvata nel 27.II.1986, recognita il 13.XII.1985, in vigore dal 7.IV.1986, come disposizione n. 14, diceva: Quanto ao Cân. 961 § 2:

“O Bispo diocesano poderá permitir a absolvição sacramental coletiva sem prévia confissão individual, levando em conta, além das condições requeridas pelos Câns. 960-963, as seguintes recomendações e critérios:

1. A absolvição coletiva, como meio extraordinário, não pode suplantar, pura e simplesmente, a confissão individual e íntegra com absolvição, único meio ordinário de reconciliação sacramental.

2. Para facilitar aos fiéis o acesso à confissão individual, estabeleçam-se horários favoráveis, fixos e frequentes.

3. Fora das condições que a justificam, não se pode dar a absolvição coletiva.

4. Ministros e penitentes poderão, contudo, sem culpa própria, encontrar-se em circunstâncias que legitimam o recurso, mesmo repetido, a esse meio extraordinário de reconciliação. Não se pode, portanto, ignorando tais situações, impedir simplesmente ou restringir seu emprego pastoral.

5. A absolvição sacramental coletiva seja precedida de adequada catequese e preparação comunitária, não omitindo a advertência de que os fiéis, para receberem validamente a absolvição, devem estar dispostos e com o propósito de, no tempo devido, confessar-se individualmente dos pecados graves que não puderam confessar.

6. Para dar licitamente a absolvição coletiva, fora do perigo de morte, não basta que, em vista do número de penitentes, os confessores sejam insuficientes para atendê-los na forma devida, em espaço de tempo razoável. Requer-se, além disso, que sem a absolvição coletiva esses fiéis, sem culpa própria, permaneceriam, por cerca de um mês, privados do perdão sacramental ou da comunhão; ou lhes seria muito penoso ficar sem esses sacramentos.